Expansão da Multipropriedade Imobiliária e novos modelos de propriedade
A multipropriedade já mostrou seu valor, especialmente em áreas turísticas e imóveis de lazer, e a tendência é que continue ganhando espaço. Desde a regulamentação pela Lei nº 13.777/2018, esse modelo trouxe segurança jurídica, mas ainda exige cuidados com convenções de condomínio, direitos de uso, alienação e questões como a individualização do IPTU. Esses pontos precisam estar bem claros em contratos para evitar conflitos entre os proprietários.
Além disso, formatos como o coliving e a locação por assinatura vêm crescendo. São soluções que atendem às novas necessidades urbanas e ao estilo de vida moderno, mas exigem contratos bem planejados, com regras claras sobre convivência, direitos e deveres.
Popularização do uso de garantias imobiliárias alternativas
Com a Lei nº 14.711/2023, o mercado ganhou novas ferramentas, como a alienação fiduciária superveniente. Essa modalidade permite que imóveis já alienados fiduciariamente sejam utilizados novamente como garantia em outras operações de crédito. Isso representa uma grande oportunidade para incorporadoras e investidores, que podem aproveitar melhor os ativos já existentes.
Outro destaque são as Cédulas de Crédito Imobiliário (CCIs), que têm se tornado cada vez mais populares. Elas são um título de crédito que representa um investimento no setor imobiliário, oferecendo segurança e atração para investidores. Esse tipo de garantia tem tudo para crescer em 2025, exigindo que os profissionais do direito imobiliário estejam prontos para lidar com essas inovações e orientar seus clientes com clareza.
Digitalização de processos e contratos imobiliários
A digitalização chegou para ficar. Ferramentas como assinaturas digitais, registros eletrônicos e a modernização dos cartórios estão revolucionando a forma como as transações imobiliárias são realizadas. Isso não apenas acelera os processos, mas também reduz custos. A Lei nº 14.063/2020, que regula as assinaturas digitais, e o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) são dois exemplos dessa modernização.
Por outro lado, a digitalização também traz novos desafios. É preciso garantir que os documentos digitais tenham validade jurídica e que as informações estejam protegidas conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
